Operadores podem limitar ou bloquear Netflix e YouTube a partir de segunda-feira
A Internet pode ser para todos, mas isso pode mudar a partir de hoje, se necessário…
Feb 15, 2021
As plataformas digitais, como a Netflix e o Youtube e outras, assim como o sinal dos videojogos, podem vir a ser bloqueados para assegurar a continuidade dos serviços de comunicações electrónicas aos hospitais ou às forças de segurança.
Os operadores de telecomunicações, a partir de hoje, segunda-feira, podem limitar ou bloquear o acesso de serviços não-essenciais à banda larga de Internet, como videojogos e plataformas digitais, em caso de necessidade para proteger serviços críticos do Estado.
As plataformas digitais, como a Netflix e o Youtube, assim como o sinal dos videojogos, podem vir a ser bloqueados para permitir assegurar a continuidade dos serviços de comunicações electrónicas aos hospitais ou às forças de segurança, uma medida já prevista no decreto que regula o novo estado de emergência, a 14 de Janeiro, e parecido à que esteve em vigor em Março de 2020, na primeira fase da pandemia de covid-19 em Portugal.
O objectivo é prevenir os efeitos de congestionamento das redes, possibilitando às empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, “sempre que estritamente necessário”, dar prioridade ao encaminhamento de determinadas categorias de tráfego e à prestação de serviços críticos como os de voz e de mensagens curtas (SMS) suportados em redes fixas e móveis, o acesso ininterrupto aos serviços de emergência, a transmissão ininterrupta dos avisos à população e a distribuição de sinais de televisão linear e televisão digital terrestre.
O decreto-lei define prioridades no encaminhamento de determinadas categorias de tráfego, definindo uma ordem decrescente de prioridades, contando no topo dos prioritários, nomeadamente, serviços e organismos do Ministério da Saúde, do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, quanto ao funcionamento deste sistema, do Ministério da Administração Interna, quanto ao funcionamento da Rede Nacional de Segurança Interna e da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil.
Serviços públicos “especialmente carecidos de suporte”, a Segurança Social, o Instituto dos Registos e Notariado, no que concerne aos serviços do cartão de cidadão online e da chave móvel digital, o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, o Diário da República Electrónico, a Agência para a Modernização Administrativa, a Autoridade Marítima Nacional e a Autoridade Aeronáutica Nacional, também têm prioridade.
Assim como têm prioridade a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ou o Banco de Portugal, e os serviços e organismos do Ministério da Educação, bem como os correspondentes serviços e organismos das regiões autónomas, incluindo agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública de ensino, os estabelecimentos de ensino particulares, cooperativos e do sector social e solidário, e outras entidades prestadoras de serviços de ensino a distância, bem como entidades que disponibilizam ferramentas de formação e educativas de base em linha.
A prioridade, segundo o diploma, não é só no encaminhamento de tráfego, mas também quanto à resolução de avarias e de perturbações: “As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público devem dar prioridade à resolução de avarias e perturbações nas redes e serviços de comunicações electrónicas” dos clientes classificados como prioritários.
